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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2020 - 17:02
Governo adia entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados
A LGPD é um dispositivo que estabelece padrões sobre quais dados de usuários, armazenados por empresas, são pessoais ou sensíveis, além de trazer regras de como eles devem ser tratados e armazenados. A lei dispõe ainda de punições para eventuais descuidos e também fala de uma autoridade nacional para fiscalização.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2020 - 16:57
Criados cargos e estrutura do órgão que vai aplicar lei sobre dados dos brasileiros
Para o presidente do Instituto Goiano de Direito Digital (IGDD), Rafael Maciel, trata-se de uma iniciativa importante e necessária, já que deixa o sistema de tratamento de dados dos brasileiros mais protegido.
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Apoiadores Publicado em 30 de Janeiro de 2020 - 17:07
Lei Geral de Proteção de Dados na prática
Curso ofertado em Goiânia é voltado para quem já conhece a legislação, mas tem dificuldades para implementá-la.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2007 - 18:11
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2004 - 17:30
País vai mapear tráfico de mulheres na fronteira seca
RIO - O Brasil vai começar a mapear o esquema de tráfico de mulheres nas regiões de fronteira seca.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2020 - 11:41
Ação que pedia ampliação do conceito de bem cultural tem trâmite rejeitado
ADPF teve seguimento negado pelo ministro Edson Fachin. Segundo ele, a PGR, autora do pedido, não demonstrou a existência de controvérsia relevante a respeito da matéria.
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Maio de 2021 - 15:06
Como adequar os escritórios de advocacia à LGPD?
Por Juliana Callado Gonçales.
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Blog Publicado em 26 de Outubro de 2020 - 16:04
LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados. Sua empresa está pronta?
Livro tem o objetivo de preparar as empresas para as novas práticas exigidas pela LGPD.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Maio de 2014 - 10:10
Interdição. Curatela. Psicopata.
Recurso especial no qual se discute se pessoa que praticou atos infracionais equivalentes aos crimes tipificados no artigo 121, ??2o, II, III e IV (homicidios triplamente qualificados).
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 21 de Setembro de 2012 - 11:05
Suposto assaltante de pastelaria é absolvido por não ser reconhecido pelas vítimas
Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2009 - 13:54
TJ condena participante de "pega"
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou I.K.C. a 12 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, pela morte instantânea de cinco pessoas, na cidade de Bicas, na Zona da Mata.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2007 - 15:26
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Janeiro de 2021 - 17:29
Quais medidas tomar se houver vazamento dos seus dados pessoais
A LGPD protege o usuário neste caso.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2014 - 12:15
Sancionada lei que permite ação civil pública para proteger patrimônio público e social
Lei publicada no DOU passa a vigorar em 60 dias
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 13 de Setembro de 2011 - 10:11
Recurso ordinário da reclamada.
Adicional de insalubridade. Frio.
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2020 - 16:33
Fraude envolvendo filho de Bonner demonstra a importância da proteção dos dados pessoais, avalia especialista
Segundo o advogado Rafael Maciel, especialista em Direito Digital e Proteção de Dados Pessoais, ações como essa são comuns no Brasil e reforçam a importância da proteção dos dados pessoais.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2013 - 18:00
Responsável por acidente de trânsito tem pedido de apelação negado
As circunstâncias do crime foram consideradas graves, visto que, conforme os autos, o réu tentou fugir do local
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Agosto de 2012 - 14:25
Ação de indenização por danos morais e materiais. Acidente de trânsito.
Buraco em via pública. Falta de sinalização.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2021 - 16:59
Turma mantém condenação de empregada doméstica que furtou residência
A Decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2011 - 18:02
Condenado rapaz que matou suposto rival em Samambaia
O acusado de 19 anos foi condenado por um homicídio consumado e seis tentativas de homicídio